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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 12:24

A Teoria do Labelling Approach: o Etiquetamento Social relacionado à Seletividade do Sistema Penal Brasileiro

condutas típicas do sistema normativo jurídico brasileiro. Nesse sentido, foi possível concluir que a
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00

Penal. Processual penal. Agrotóxicos. Importar e transportar. Artigo 56 da lei 9.605/98. Artigo 15 da lei 7.802/89.

Princípio da especialidade. Pós-fato impunível. Não-aplicação. Emendatio libelli. Suspensão condicional do processo. Possibilidade.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 11:10

Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor

O entendimento é da Sexta Turma que deu parcial provimento a recurso do Ministério Público Federal
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 14:03

Ministros da Terciera Turma do STJ recomendam cautela no julgamento de casos de abandono afetivo

O alerta foi dado ao analisarem o recurso especial com o qual uma filha tentou, junto ao tribunal
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 09:09

É impossível adotar juros abusivos para devolver valores pagos indevidamente por consumidor a banco

O entendimento do colegiado se deu ao julgar recurso do Banco Santander, sucessor do Banco América
Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 15:24

Abuso e negligência infantil: o papel das instituições de ensino na notificação compulsória

A importância das escolas e dos educadores no sentido de notar e notificar os indícios de violência
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 17:19

Ausência de caráter provisório de transferência de local de trabalho torna indevido adicional

A turma acompanhou o voto da relatora, juíza convocada Wanda Ramos, no sentido de que o adicional é
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 15:09

Carf mantém posição contrária à tributação das subvenções

Em decisão publicada neste mês, a 1ª Turma Ordinária do Carf manteve a orientação no sentido de que
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 17:30

Juiz nega indenização a passageira por atraso inferior a duas horas para decolagem de voo

tem consolidado entendimento no sentido de que atrasos em voos inferiores a quatro horas representam
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 09:02

É hora de tornar público os depoimentos. Só assim a Lava Jato cumprirá seu papel

Escolhido o ministro Edson Fachin para relatar a Lava Jato, não faz mais sentido que os depoimentos
Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 09:43

Empresa terá de pagar indenização por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional

prova de que a consumidora teve alguma conduta no sentido de prejudicar a efetividade do remédio.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 17:09

Seção São Paulo da OAB cobra pagamentos atrasados e transparência da Defensoria Pública

e da Justiça e Cidadania, para que sejam tomadas medidas no sentido de evitar prejuízos às pessoas
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 12:20

FGTS. Substituição da tr por índice capaz de refletir a inflação.

atualização dos saldos de poupança. Súmula 459 do STJ no sentido da aplicabilidade da TR como índice de correção monetária.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 17:45

Filha de vítima atropelada por carro receberá indenização e pensão

Diante da ausência de outras provas em sentido contrário, fica evidente que o atropelamento se dera
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 18:48

Ophir: regras do MEC são "desastrosas" para ensino jurídico e OAB irá à Justiça

que toca à gestão das faculdades, é no mínimo preocupante, é desastrosa, pois aponta no sentido de
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 12:37

STF mantém validade de decisão tomada por Câmara Recursal do TJ-SP formada por juízes de 1º grau

), jurisprudência por ele próprio firmada no sentido de que a nomeação de juízes de primeiro grau para
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:10

Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

, no sentido de condenar a União Federal, na condição de sucessora do DNER, em face de acidente que
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 15:12

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 11:00

Carteiro acusado de violar correspondências pode responder ao processo em liberdade

Autos indicam que o acusado tem domicílio e não tem antecedentes criminais, sendo assim não causará embaraços ao processo
Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 15:30

TJ desafora julgamento de acusados de homicídio

STJ se pronunciou pelo desaforamento do tribunal do júri para um local que fuja à influência regional das partes do processo

Exibindo resultado de 5741 até 5760 de um total de 65961

condutas típicas do sistema normativo jurídico brasileiro. Nesse sentido, foi possível concluir que a

Princípio da especialidade. Pós-fato impunível. Não-aplicação. Emendatio libelli. Suspensão condicional do processo. Possibilidade.

O entendimento é da Sexta Turma que deu parcial provimento a recurso do Ministério Público Federal

O alerta foi dado ao analisarem o recurso especial com o qual uma filha tentou, junto ao tribunal

O entendimento do colegiado se deu ao julgar recurso do Banco Santander, sucessor do Banco América

A importância das escolas e dos educadores no sentido de notar e notificar os indícios de violência

A turma acompanhou o voto da relatora, juíza convocada Wanda Ramos, no sentido de que o adicional é

Em decisão publicada neste mês, a 1ª Turma Ordinária do Carf manteve a orientação no sentido de que

tem consolidado entendimento no sentido de que atrasos em voos inferiores a quatro horas representam

Escolhido o ministro Edson Fachin para relatar a Lava Jato, não faz mais sentido que os depoimentos

prova de que a consumidora teve alguma conduta no sentido de prejudicar a efetividade do remédio.

e da Justiça e Cidadania, para que sejam tomadas medidas no sentido de evitar prejuízos às pessoas

atualização dos saldos de poupança. Súmula 459 do STJ no sentido da aplicabilidade da TR como índice de correção monetária.

Diante da ausência de outras provas em sentido contrário, fica evidente que o atropelamento se dera

que toca à gestão das faculdades, é no mínimo preocupante, é desastrosa, pois aponta no sentido de

), jurisprudência por ele próprio firmada no sentido de que a nomeação de juízes de primeiro grau para

, no sentido de condenar a União Federal, na condição de sucessora do DNER, em face de acidente que

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão

Autos indicam que o acusado tem domicílio e não tem antecedentes criminais, sendo assim não causará embaraços ao processo

STJ se pronunciou pelo desaforamento do tribunal do júri para um local que fuja à influência regional das partes do processo

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